Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026


Bem-vindo à Linkopet.

Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis à plataforma, ao site, aos perfis digitais de pets, aos QR Codes Linkopet e às funcionalidades relacionadas.

Nosso objetivo é explicar, de forma clara, como a Linkopet funciona, quais são as responsabilidades dos usuários e como os dados pessoais são tratados.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu este documento e concorda com os Termos de Uso aplicáveis.

Quando determinada atividade de tratamento de dados depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, quando aplicável.

PARTE I — TERMOS DE USO

1. Sobre a Linkopet

A Linkopet é uma plataforma de identificação de pets por meio de perfis digitais vinculados a QR Codes.

Ao escanear um QR Code Linkopet válido, uma pessoa poderá acessar as informações que o tutor disponibilizou no perfil público do pet e utilizar os meios de contato disponibilizados.

A finalidade da Linkopet é facilitar a identificação do pet e o contato entre quem o encontrar e seu tutor.

A Linkopet não é um serviço de GPS, rastreamento em tempo real, localização contínua, monitoramento do animal, serviço de busca ou garantia de recuperação de pets perdidos.

2. Sobre a responsável pela plataforma

A Linkopet é responsável pela operação da plataforma e pelo atendimento aos usuários.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao uso da plataforma, entre em contato pelo e-mail:

contato@linkopet.com.br


3. Quem pode criar e administrar um perfil

O cadastro e a administração de perfis na Linkopet devem ser realizados por pessoa com 18 anos ou mais ou por representante legal autorizado.

Ao cadastrar um pet ou informações na plataforma, o usuário declara que:

  • possui legitimidade para realizar o cadastro;

  • possui autorização para fornecer os dados cadastrados;

  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;

  • não utilizará dados, imagens ou informações de terceiros sem autorização;

  • utilizará a plataforma de forma lícita.

Pessoas menores de idade poderão eventualmente acessar um perfil público ao escanear um QR Code, mas não deverão criar ou administrar contas sem a participação de responsável legal.

4. Cadastro e ativação do perfil

O cadastro inicial de um pet poderá depender da utilização de um QR Code Linkopet válido e previamente existente nos sistemas da plataforma.

A posse de uma URL ou a tentativa de criação manual de um endereço não garante a possibilidade de criar um perfil.

A Linkopet poderá impedir o cadastro ou a ativação quando o QR Code:

  • não existir em seus registros;

  • já estiver vinculado a outro perfil;

  • tiver sido cancelado;

  • estiver inativo;

  • tiver sido bloqueado por motivo de segurança;

  • estiver relacionado a compra cancelada, reembolsada ou contestada;

  • apresentar indícios de fraude ou uso indevido.

5. Conta e acesso do tutor

Para permitir a criação, administração e recuperação do perfil, a Linkopet poderá solicitar informações como:

  • nome;

  • e-mail;

  • WhatsApp;

  • telefone de contato;

  • dados necessários à autenticação e segurança da conta.

O acesso poderá ocorrer por link, código enviado ao e-mail cadastrado ou outro método de autenticação disponibilizado pela plataforma.

O usuário é responsável por manter sob seu controle e em segurança:

  • sua conta de e-mail;

  • seus dispositivos;

  • links e códigos de acesso;

  • demais meios utilizados para autenticação.

O usuário deverá comunicar à Linkopet caso suspeite de acesso indevido ao perfil ou comprometimento de seu e-mail.

A Linkopet não se responsabiliza por acessos decorrentes exclusivamente do comprometimento do e-mail, dispositivo ou credenciais do próprio usuário ou de terceiros, desde que o incidente não decorra de falha de segurança atribuível à Linkopet.

6. Tags, coleiras e produtos físicos

A Linkopet poderá comercializar ou divulgar tags de identificação, coleiras e outros produtos físicos diretamente ou por meio de marketplaces e parceiros.

As condições de:

  • pagamento;

  • entrega;

  • troca;

  • devolução;

  • cancelamento;

  • reembolso;

  • garantia;

poderão variar conforme o canal de venda, sempre respeitada a legislação aplicável.

Quando a compra for realizada por marketplace, também poderão ser aplicáveis as regras e procedimentos estabelecidos pela respectiva plataforma.

7. Ativação, desativação e situação da tag

Uma tag Linkopet poderá possuir diferentes situações no sistema, incluindo ativa, inativa, bloqueada ou desvinculada.

A Linkopet poderá impedir ou suspender a utilização de uma tag quando houver, entre outras situações:

  • cancelamento da compra;

  • reembolso;

  • contestação ou estorno do pagamento;

  • fraude;

  • uso abusivo;

  • uso contrário à lei;

  • comprometimento de segurança;

  • tentativa de utilização de QR Code inexistente ou irregular;

  • solicitação legítima do responsável;

  • necessidade técnica ou administrativa.

Quando disponível, a Linkopet poderá oferecer procedimento para reativação da tag.

A existência física da tag não garante que seu QR Code permanecerá ativo indefinidamente quando houver motivo legítimo para sua desativação.

8. Perfil público do pet

O perfil do pet é destinado a ser acessado por terceiros para facilitar sua identificação e o contato com o tutor.

Dependendo das informações fornecidas e das configurações disponíveis, poderão ser exibidos publicamente:

  • nome do pet;

  • foto;

  • espécie ou tipo;

  • observações cadastradas pelo tutor;

  • informações destinadas à identificação do pet;

  • botão de contato via WhatsApp;

  • telefone ou outro meio de contato informado pelo tutor.

O usuário deverá cadastrar somente informações que esteja confortável em tornar acessíveis por meio do perfil público.

9. Acesso pelo QR Code ou endereço eletrônico

O usuário reconhece que o perfil poderá ser acessado não apenas pelo escaneamento físico da tag.

Uma pessoa que possua acesso ao endereço eletrônico correspondente ao QR Code também poderá acessar o perfil enquanto ele estiver público e ativo.

O QR Code ou seu endereço eletrônico poderá ser:

  • fotografado;

  • copiado;

  • salvo;

  • enviado por mensagem;

  • compartilhado;

  • acessado posteriormente.

A Linkopet não consegue controlar cópias ou compartilhamentos realizados por terceiros fora de sua plataforma.

Por esse motivo, o tutor não deverá publicar no perfil informações que não deseje tornar acessíveis a terceiros.

10. Informações que não devem ser cadastradas

O usuário deve evitar inserir no perfil público informações desnecessárias ou excessivas, especialmente:

  • endereço residencial completo;

  • CPF;

  • RG;

  • documentos pessoais;

  • senhas;

  • dados bancários;

  • informações financeiras;

  • dados de cartões;

  • informações médicas sensíveis do tutor;

  • dados confidenciais de terceiros;

  • qualquer informação que não queira disponibilizar publicamente.

A Linkopet poderá remover conteúdo que represente risco de segurança, viole direitos de terceiros ou contrarie estes Termos.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

  • manter os dados do perfil corretos e atualizados;

  • manter seus meios de contato funcionando;

  • verificar periodicamente se o QR Code está legível;

  • verificar se a tag está adequadamente fixada ao pet;

  • utilizar acessórios adequados ao porte e às características do animal;

  • escolher cuidadosamente quais informações serão disponibilizadas no perfil;

  • proteger o acesso à própria conta;

  • utilizar a plataforma de forma legal;

  • respeitar direitos de terceiros;

  • possuir autorização para publicar fotos e informações cadastradas;

  • comunicar eventuais usos indevidos de que tenha conhecimento.

O usuário não poderá utilizar a Linkopet para:

  • fraude;

  • falsidade;

  • perseguição;

  • assédio;

  • ameaça;

  • obtenção indevida de dados;

  • atividades ilegais;

  • tentativa de invasão;

  • exploração de vulnerabilidades;

  • sobrecarga intencional do sistema;

  • distribuição de código malicioso;

  • uso de QR Codes Linkopet de maneira enganosa ou não autorizada.

12. O que a Linkopet não garante

A Linkopet atua como ferramenta de identificação e comunicação.

Por isso, não é possível garantir:

  • que um pet perdido será encontrado;

  • que uma pessoa encontrará ou perceberá a tag;

  • que o QR Code será escaneado;

  • que quem encontrar o pet entrará em contato;

  • que a pessoa fornecerá localização;

  • que a localização fornecida será exata;

  • que os contatos cadastrados pelo tutor estarão atualizados;

  • que notificações serão entregues imediatamente;

  • que o QR Code permanecerá fisicamente legível após desgaste ou danos;

  • disponibilidade ininterrupta do serviço;

  • ausência absoluta de erros ou indisponibilidades.

Falhas temporárias poderão ocorrer em razão de manutenção, atualização, serviços de terceiros, infraestrutura de internet, provedores, incidentes técnicos, força maior ou outros fatores.

Nada neste documento exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

13. Compartilhamento voluntário de localização

A Linkopet poderá disponibilizar uma funcionalidade para que a pessoa que encontrar o pet compartilhe voluntariamente sua localização com o tutor.

A localização não será obtida automaticamente apenas pelo escaneamento do QR Code.

Quando esse recurso estiver disponível, será necessária uma ação da pessoa que está acessando o perfil e, quando aplicável, a autorização de localização solicitada pelo navegador ou dispositivo.

Antes do compartilhamento, a pessoa deverá ser informada de que a localização poderá ser enviada ao tutor do pet para auxiliar no contato relacionado ao animal.

A pessoa poderá recusar a permissão.

A recusa não impedirá o acesso normal às informações públicas do pet, salvo eventual funcionalidade que dependa especificamente da localização.

A precisão da localização depende do dispositivo, navegador, sinal, configurações e tecnologias utilizadas, não sendo possível garantir sua exatidão.

A Linkopet não realiza rastreamento contínuo da pessoa que escaneou o QR Code.

14. Avisos de escaneamento

A Linkopet poderá enviar ao tutor uma notificação quando houver acesso ou escaneamento relacionado ao QR Code do pet.

A disponibilidade e entrega desses avisos poderá depender de:

  • funcionamento do e-mail informado;

  • configuração do provedor de e-mail;

  • filtros de spam;

  • disponibilidade dos servidores;

  • limites de envio;

  • mecanismos contra abuso;

  • disponibilidade da própria plataforma.

Os avisos possuem caráter complementar.

A Linkopet não garante que todas as notificações serão entregues, visualizadas ou recebidas em tempo real.

15. Suspensão e exclusão de contas ou perfis

A Linkopet poderá suspender, limitar ou bloquear contas, perfis ou QR Codes quando houver indícios razoáveis de:

  • fraude;

  • violação destes Termos;

  • tentativa de acesso indevido;

  • risco à segurança;

  • utilização ilegal;

  • violação de direitos de terceiros;

  • manipulação ou exploração da plataforma;

  • informações manifestamente falsas;

  • utilização de QR Code irregular;

  • necessidade de proteção de usuários ou da própria plataforma.

Sempre que razoavelmente possível, poderão ser adotadas medidas proporcionais à situação.

16. Conteúdos enviados pelo usuário

Fotos, textos e demais conteúdos cadastrados pelo usuário não passam a ser propriedade da Linkopet pelo simples envio à plataforma.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilização desses conteúdos.

Ao enviar conteúdo para a Linkopet, o usuário concede autorização limitada para que ele seja:

  • armazenado;

  • processado;

  • redimensionado ou tecnicamente adaptado;

  • exibido no perfil;

  • transmitido quando necessário;

exclusivamente para prestação, funcionamento, segurança e manutenção dos serviços da plataforma.

Essa autorização permanece enquanto o conteúdo for necessário à prestação do serviço ou enquanto houver outra hipótese legítima de retenção.

17. Propriedade intelectual da Linkopet

A marca Linkopet, nome, identidade visual, logotipos, interface, código, funcionalidades, textos institucionais, sistemas e materiais próprios pertencem à Linkopet ou a seus respectivos titulares.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, vender, licenciar, distribuir, explorar comercialmente ou tentar obter acesso não autorizado aos elementos da plataforma sem autorização ou fundamento legal.

18. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de serviços externos, incluindo, por exemplo:

  • WhatsApp e serviços da Meta;

  • serviços de mapas ou geolocalização;

  • provedores de e-mail;

  • serviços de hospedagem;

  • infraestrutura de internet;

  • serviços de segurança;

  • marketplaces;

  • serviços de pagamento;

  • ferramentas de análise e desempenho, quando utilizadas.

Esses serviços possuem regras, políticas de privacidade e condições próprias.

A Linkopet não controla a disponibilidade, funcionamento, políticas, preços ou decisões independentes desses terceiros.

Isso não exclui eventual responsabilidade da Linkopet nos casos em que ela seja legalmente responsável pela escolha ou utilização de determinado fornecedor.

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

19. Responsabilidade pelo tratamento de dados

A Linkopet é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente por meio de sua plataforma.

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos nesta Política, o contato deverá ser realizado pelo e-mail: contato@linkopet.com.br


20. Dados que podemos tratar

Dependendo da forma de utilização da plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados.

20.1. Dados do tutor

  • nome;

  • e-mail;

  • número de WhatsApp;

  • telefone;

  • informações de autenticação;

  • registros relacionados ao perfil;

  • solicitações enviadas ao suporte;

  • preferências de comunicação.

20.2. Dados relacionados ao pet

Informações sobre o animal não são, por si só, dados pessoais do pet para fins da legislação de proteção de dados, mas poderão estar relacionadas ao tutor.

Podemos tratar:

  • nome do pet;

  • espécie ou tipo;

  • foto;

  • características;

  • observações;

  • QR Code associado;

  • situação da tag;

  • informações fornecidas pelo tutor.

20.3. Dados técnicos e de acesso

Poderemos tratar:

  • endereço IP;

  • data e horário de acesso;

  • navegador;

  • sistema operacional;

  • tipo de dispositivo;

  • páginas ou funcionalidades acessadas;

  • registros de autenticação;

  • registros de segurança;

  • registros associados ao acesso ao QR Code;

  • informações necessárias à prevenção de fraude e abuso.

20.4. Dados de quem escaneia ou acessa um QR Code

Mesmo sem possuir conta na Linkopet, a pessoa que acessar um perfil poderá gerar determinados registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma.

Esses registros poderão incluir:

  • IP;

  • data e horário;

  • navegador;

  • dispositivo;

  • acesso ao perfil ou QR Code;

  • registros básicos de segurança.

A Linkopet não exige que a pessoa que encontrou o pet crie uma conta apenas para consultar o perfil público.

20.5. Dados de localização

A localização somente será tratada por meio da funcionalidade específica quando a própria pessoa optar por compartilhá-la e conceder a autorização necessária.

Quando compartilhada, a localização poderá ser transmitida ao tutor do pet com a finalidade de facilitar o contato e indicar onde o animal foi encontrado ou avistado.

Não utilizamos esse recurso para acompanhamento contínuo da pessoa que compartilhou a localização.

21. Como utilizamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para:

  • criar e administrar perfis;

  • autenticar usuários;

  • permitir edição do perfil;

  • vincular QR Codes;

  • verificar a validade de tags;

  • exibir o perfil público do pet;

  • disponibilizar meios de contato;

  • enviar links ou códigos de acesso;

  • enviar avisos relacionados ao QR Code;

  • possibilitar o compartilhamento voluntário de localização;

  • responder solicitações;

  • oferecer suporte;

  • proteger contas e sistemas;

  • investigar tentativas de fraude;

  • evitar abusos;

  • manter registros técnicos;

  • realizar manutenção;

  • melhorar estabilidade e desempenho;

  • exercer ou defender direitos;

  • cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Os dados não serão utilizados de maneira incompatível com as finalidades informadas sem que sejam observadas as exigências legais aplicáveis.

22. Bases utilizadas para o tratamento dos dados

Dependendo da atividade realizada, o tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo:

  • execução de contrato ou procedimentos relacionados ao serviço solicitado pelo usuário;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • exercício regular de direitos;

  • legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular;

  • consentimento, quando necessário;

  • outras bases legalmente permitidas conforme a situação.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de maneira específica e poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

A revogação não torna ilegítimas as operações realizadas validamente antes dela.

23. Dados públicos escolhidos pelo tutor

Algumas informações inseridas na plataforma são destinadas especificamente à exibição pública no perfil do pet.

Ao cadastrar essas informações, o tutor deverá considerar que poderão ser vistas por qualquer pessoa que tenha acesso ao QR Code ou endereço correspondente.

O tutor deverá utilizar apenas os dados necessários para facilitar a identificação do animal e o contato.

Sempre que a plataforma disponibilizar controles de exibição, caberá ao tutor decidir quais informações opcionais deseja tornar públicas.

24. Compartilhamento de dados pessoais

A Linkopet não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para funcionamento da plataforma ou para finalidades legítimas, incluindo com:

  • provedores de hospedagem;

  • bancos de dados;

  • fornecedores de infraestrutura;

  • provedores de e-mail;

  • serviços de segurança;

  • serviços de mapas ou geolocalização, quando utilizados;

  • plataformas de comunicação;

  • fornecedores responsáveis por suporte técnico;

  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;

  • profissionais ou prestadores necessários à defesa de direitos.

Quando alguém optar por compartilhar localização utilizando a funcionalidade destinada a esse fim, a localização também poderá ser disponibilizada ao tutor responsável pelo pet.

Os fornecedores que tratam dados em nome da Linkopet deverão fazê-lo de acordo com suas respectivas obrigações contratuais e legais.

25. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Linkopet poderão possuir infraestrutura, servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Nessas situações, dados poderão ser processados ou armazenados internacionalmente, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

26. Cookies e tecnologias semelhantes

A Linkopet poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • manter sessões;

  • autenticar usuários;

  • proteger a plataforma;

  • lembrar determinadas preferências;

  • identificar falhas;

  • medir funcionamento e desempenho;

  • gerar estatísticas, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o funcionamento e segurança da plataforma.

Cookies ou tecnologias opcionais, quando existentes e quando legalmente necessário, estarão sujeitos às escolhas disponibilizadas ao usuário.

O usuário poderá também gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, embora a desativação de determinados cookies possa afetar funcionalidades.

27. Segurança dos dados

A Linkopet adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para reduzir riscos de:

  • acesso não autorizado;

  • perda;

  • destruição;

  • alteração;

  • exposição;

  • utilização indevida;

  • tratamento inadequado de dados.

Essas medidas poderão incluir:

  • controle de acesso;

  • restrição de permissões;

  • autenticação;

  • conexões seguras;

  • proteção administrativa;

  • registros de segurança;

  • atualizações de sistemas;

  • backups;

  • medidas contra abuso.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de segurança.

A Linkopet poderá aprimorar continuamente seus controles conforme a evolução da plataforma e dos riscos identificados.

28. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Linkopet adotará as medidas de investigação, contenção e comunicação exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Quando legalmente necessário, poderão ser comunicados:

  • os titulares afetados;

  • a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD;

  • outras autoridades competentes.

As comunicações serão realizadas dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

29. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram tratados ou enquanto existir fundamento legal para sua conservação.

Podemos conservar informações enquanto necessário para:

  • manter o perfil ativo;

  • executar o serviço;

  • atender solicitações;

  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;

  • preservar registros obrigatórios;

  • prevenir fraude ou abuso;

  • exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando aplicável às atividades da plataforma, determinados registros de acesso poderão ser conservados pelo prazo legal exigido para provedores de aplicações de internet.

Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver base legal que autorize ou determine sua conservação.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em sistemas de backup até serem substituídas pelo ciclo normal de retenção, permanecendo protegidas contra utilização incompatível.

30. Exclusão e desativação do perfil

O tutor poderá solicitar a desativação ou exclusão do perfil, quando aplicável, por meio dos recursos disponibilizados pela plataforma ou pelo e-mail:

contato@linkopet.com.br

A exclusão do perfil não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros associados.

Algumas informações poderão ser mantidas quando necessário para:

  • cumprimento de obrigação legal;

  • prevenção de fraude;

  • registros de segurança;

  • exercício regular de direitos;

  • cumprimento de ordem de autoridade competente;

  • outras hipóteses legalmente permitidas.

31. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

  • portabilidade, quando legalmente aplicável e regulamentada;

  • eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

  • informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

  • revogação do consentimento;

  • oposição a determinados tratamentos, quando cabível;

  • exercício de outros direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão ser enviadas para: contato@linkopet.com.br

A Linkopet poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados sejam fornecidos ou alterados por pessoa não autorizada.

O titular também poderá apresentar petições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD nos casos previstos na legislação.

32. Comunicações da Linkopet

A Linkopet poderá enviar mensagens necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo:

  • links ou códigos de acesso;

  • alertas de segurança;

  • avisos sobre QR Codes;

  • notificações de escaneamento;

  • confirmações;

  • alterações relevantes no serviço;

  • respostas de suporte.

Essas comunicações operacionais não são necessariamente mensagens publicitárias.

Comunicações de marketing, quando realizadas, observarão as regras aplicáveis e as preferências disponibilizadas ao usuário.

33. Links e plataformas externas

O perfil ou site poderá conter links que direcionam para serviços externos.

Ao acessar esses serviços, o usuário passa a estar sujeito também às regras e políticas próprias do terceiro.

A Linkopet não controla o tratamento independente realizado por essas plataformas.

34. Alterações destes Termos e Política

Este documento poderá ser atualizado para refletir:

  • alterações na plataforma;

  • novas funcionalidades;

  • mudanças operacionais;

  • requisitos de segurança;

  • mudanças legais ou regulatórias.

A versão mais recente ficará disponível no site, acompanhada da data da última atualização.

Quando houver alteração relevante que possa afetar significativamente os direitos dos usuários ou a forma de tratamento dos dados, a Linkopet poderá utilizar meios razoáveis para comunicá-la.

Quando uma mudança exigir novo consentimento de acordo com a legislação, ele será solicitado antes do tratamento correspondente.

35. Disponibilidade e continuidade do serviço

A Linkopet poderá realizar manutenções, atualizações, correções e alterações técnicas necessárias à segurança e evolução do serviço.

Em situações excepcionais, determinados recursos poderão ficar temporariamente indisponíveis.

Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas para preservar a continuidade e segurança dos serviços.

36. Modificações ou encerramento de funcionalidades

A Linkopet poderá alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades quando necessário por motivos técnicos, de segurança, legais, comerciais ou operacionais.

Alterações relevantes serão tratadas de forma compatível com os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

A existência de uma tag física não implica obrigação de manutenção eterna e imutável de todas as funcionalidades digitais originalmente disponíveis.

37. Uso abusivo e segurança da plataforma

É proibido:

  • tentar descobrir ou explorar vulnerabilidades;

  • contornar controles de acesso;

  • automatizar acessos de forma abusiva;

  • causar sobrecarga intencional;

  • coletar dados de usuários em massa sem autorização;

  • copiar bases de dados;

  • interferir no funcionamento da plataforma;

  • utilizar QR Codes para prática ilícita;

  • acessar áreas administrativas sem autorização.

A Linkopet poderá adotar medidas técnicas e jurídicas necessárias para proteger seus sistemas, usuários e direitos.

38. Responsabilidade e legislação do consumidor

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

Nas hipóteses em que houver relação de consumo, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Cada parte será responsável pelas obrigações e danos que legalmente lhe forem atribuíveis, consideradas as circunstâncias concretas de cada situação.

39. Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser solucionados inicialmente por meio dos canais de atendimento da Linkopet.

Caso seja necessária medida judicial, será observado o foro legalmente competente.

Quando juridicamente válida a eleição contratual de foro, fica indicado o foro da comarca de Passos/MG, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao foro que lhe seja legalmente mais favorável quando aplicável.

40. Contato

Para dúvidas sobre a plataforma, privacidade, exercício de direitos, segurança ou estes Termos:

E-mail: contato@linkopet.com.br



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